megaOs manuais entregues ao abrigo do programa MEGA, destinados aos alunos têm que ser entregues ao estabelecimento de ensino, em bom estado de conservação (não podendo estar rasgados, rasurados, escritos ou sublinhados) no final do ano letivo a que se destinam ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame.

A penalidade em caso da não entrega anteriormente prevista consiste na devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual.