Os manuais entregues ao abrigo do programa MEGA, destinados aos alunos têm que ser entregues ao estabelecimento de ensino, em bom estado de conservação (não podendo estar rasgados, rasurados, escritos ou sublinhados) no final do ano letivo a que se destinam ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame.

A penalidade em caso da não entrega anteriormente prevista consiste na devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual.

Ver aqui as regras gerais de acesso aos serviços da ESR

Exames Nacionais | Comunicado

O Decreto-Lei nº 14-G/2020, de 13 de abril, determina, no seu capítulo V, artigo 14º, ponto 5, o seguinte:

5 — Findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial ou no dia da realização do primeiro exame, os alunos ou os seus encarregados de educação procedem à entrega do original ou do modelo descarregado do boletim de inscrição, devidamente preenchido e assinado, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição.

Desta forma, os alunos têm, obrigatoriamente, que entregar o seu boletim de inscrição nos serviços administrativos da escola. Por motivos organizacionais, define-se o seguinte calendário, para as referidas inscrições:

Os candidatos à realização dos exames nacionais na Escola Secundária da Ramada, mas que não sejam alunos da escola, podem realizar a sua inscrição, nos serviços administrativos, entre o dia 25 de maio e o dia 1 de junho, entre as 9:30 e as 15:30