Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGDP

Logo rgdp

Escola Secundária da Ramada

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Para a Escola Secundária da Ramada (ESR) a proteção dos dados pessoais dos nossos alunos e encarregados de educação sempre foi uma preocupação. Sem prejuízo das adaptações que sejam necessárias introduzir nas nossas práticas em função do RGPD e legislação nacional, os vossos dados sempre estiveram seguros connosco. Todos os dados pessoais de alunos e encarregados de educação que temos, são recolhidos no âmbito da relação de prestação de serviços educativos que estabelecemos com a comunidade educativa e para dar cumprimento a obrigações legais estabelecidas pelo Ministério da Educação.

A ESR, no âmbito da sua atividade, procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à prestação de serviços ou ao exercício da sua missão ou atribuições legais, nomeadamente:

tabela rgdp

Os dados recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual se encontra legalmente estabelecida ou para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados. Para as situações em que alguns dos dados possam vir a ser necessários, como no caso de vistas de estudo, fotografias dos alunos para qualquer uso interno ou externo de representação da ESR, ou outra situação particular e pontual, serão pedidas autorizações específicas.

O período de tempo, durante o qual os dados são armazenados e conservados, é o legal ou o regulamentarmente fixado, ou o estritamente necessário, de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, cumprindo as disposições contidas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e na Resolução do Conselho de Ministros n9 41/2018 (requisitos técnicos das redes e sistemas de informação).

Escola Secundária da Ramada, 25 de maio de 2018


 

Encarregado de proteção de dados da respetiva Direção de Serviços Regional (DSRLVT)

Contactos: João Carlos Mourato

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Telefone: 218 433 900

Morada: Praça de Alvalade 12, 1749-070 Lisboa


 

Outras informações com interesse:

  • Declaração de consentimento prévio do titular dos dados pessoais (a entregar na ESR pelo encarregado de educação do aluno

  • Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu

  • Página sobre RGDP da Comissão Nacional de Proteção de Dados