Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGDP
Escola Secundária da Ramada
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Para a Escola Secundária da Ramada (ESR) a proteção dos dados pessoais dos nossos alunos e encarregados de educação sempre foi uma preocupação. Sem prejuízo das adaptações que sejam necessárias introduzir nas nossas práticas em função do RGPD e legislação nacional, os vossos dados sempre estiveram seguros connosco. Todos os dados pessoais de alunos e encarregados de educação que temos, são recolhidos no âmbito da relação de prestação de serviços educativos que estabelecemos com a comunidade educativa e para dar cumprimento a obrigações legais estabelecidas pelo Ministério da Educação.
A ESR, no âmbito da sua atividade, procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à prestação de serviços ou ao exercício da sua missão ou atribuições legais, nomeadamente:
Os dados recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.
Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual se encontra legalmente estabelecida ou para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados. Para as situações em que alguns dos dados possam vir a ser necessários, como no caso de vistas de estudo, fotografias dos alunos para qualquer uso interno ou externo de representação da ESR, ou outra situação particular e pontual, serão pedidas autorizações específicas.
O período de tempo, durante o qual os dados são armazenados e conservados, é o legal ou o regulamentarmente fixado, ou o estritamente necessário, de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, cumprindo as disposições contidas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e na Resolução do Conselho de Ministros n9 41/2018 (requisitos técnicos das redes e sistemas de informação).
Escola Secundária da Ramada, 25 de maio de 2018
Encarregado de proteção de dados da respetiva Direção de Serviços Regional (DSRLVT)
Contactos: João Carlos Mourato
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Telefone: 218 433 900
Morada: Praça de Alvalade 12, 1749-070 Lisboa
Outras informações com interesse:
- Declaração de consentimento prévio do titular dos dados pessoais (a entregar na ESR pelo encarregado de educação do aluno
- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu
- Página sobre RGDP da Comissão Nacional de Proteção de Dados