Declaração de Retificação nº 377/2019

Ao abrigo do disposto nos n. os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara -se que o Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, que constitui o anexo I ao Despacho Normativo n.º 3 -A/2019, de 26 de fevereiro, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam.

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