Acervo de Exames/Testes/Provas
Exames NacionaisEnsino SecundárioEm vigor...
+ Alemão 501
Antigos...
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Ensino Básico3º Ciclo
+ Língua Portuguesa - 22
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Teste IntermédiosEnsino SecundárioEm vigor...
+ 10.ºAno - Biologia e Geologia
Ensino Básico3º Ciclo
+ 9.ºAno - Língua Portuguesa
+ 9.ºAno - Matemática
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Provas de AferiçãoEnsino Básico3º Ciclo
+ Língua Portuguesa
+ Matemática
2º Ciclo
+ Língua Portuguesa
1º Ciclo
+ Língua Portuguesa
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Provas de expressão oral+ Alemão
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Legislação alunos
Consultar legislação atualizada no Site da Secretaria-Geral do MEC
- Lei n.º 51/2012
05 de setembro de 2012
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação. - Despacho Normativo n.º 338/93
21 de Outubro de 1993
Aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário
(documento em formato PDF - 41KB) - Despacho Normativo n.º 45/96
31 de Outubro de 1996
Altera o Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro (aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário)
(documento em formato PDF - 11KB) - Portaria n.º 413/99
8 de Junho de 1999
Aprova o Regulamento do Seguro Escolar
(documento em formato PDF - 189KB) - Despacho n.º 373/2002
23 de Abril de 2002
(com as alterações constantes do Despacho n.º 13765/2004, publicado no D.R., II Série, n.º 163, de 13/07/2004)
Fixa normas gerais para aplicação nas escolas no que se refere a matrículas, distribuição dos alunos pelas escolas, regime de funcionamento das mesmas e constituição das turmas
(documento em formato PDF - 85KB) - Lei n.º 30/2002
20 de Dezembro de 2002
Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior
(documento em formato PDF - 77KB) - Decreto-Lei n.º 74/2004
26 de Março de 2004
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação
(documento em formato PDF - 49KB) - Portaria n.º 550-A/2004
21 de Maio de 2004
Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação - Portaria n.º 550-B/2004
21 de Maio de 2004
Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais - Portaria n.º 550-C/2004
21 de Maio de 2004
Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário - Portaria n.º 550-D/2004
21 de Maio de 2004
Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação - Portaria n.º 550-E/2004
21 de Maio de 2004
Cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário e aprova os respectivos planos de estudos. Aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos áudio-visuais, de ensino recorrente de nível secundário - Despacho Normativo n.º 1/2005
5 de Janeiro de 2005
Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico
(documento em formato PDF - 107KB) - Despacho Normativo n.º 50/2005
9 de Novembro de 2005
Define, princípios e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação sumativa interna dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento dos alunos do ensino básico
(documento em formato PDF - 107KB) - Decreto-Lei n.º 227/2005
28 de Dezembro de 2005
Define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de Agosto
(documento em formato PDF - 205KB)
- Decreto-Lei n.º 24/2006
6 de Fevereiro de 2006
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação
(documento em formato PDF - 116KB)
- Declaração de Rectificação n.º 9/2006
6 de Fevereiro de 2006
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 227/2005, do Ministério da Educação, que define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2005
(documento em formato PDF - 141KB)
- Portaria n.º 224/2006
8 de Março de 2006
Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes, nos termos da alínea a) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro
(documento em formato PDF - 463KB) - Despacho Normativo n.º 18/2006
14 de Março de 2006
Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico)
(documento em formato PDF - 104KB)
- Portaria n.º 259/2006
14 de Março de 2006
Altera a Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio (aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação)
(documento em formato PDF - 117KB)
- Portaria n.º 260/2006
14 de Março de 2006
Altera a Portaria n.º 550-A/2004, de 21 de Maio (aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação
(documento em formato PDF - 103KB)
- Decreto-Lei n.º 64/2006
21 de Março de 2006
Diploma sobre Provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos
(documento em formato PDF - 120KB)
- Declaração de Rectificação n.º 23/2006
7 de Abril de 2006
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação, que altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 6 de Fevereiro de 2006
- Despacho Normativo n.º 25/2006
19 de Abril de 2006
Altera o Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro, que aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário
(documento em formato PDF - 92KB)
- Declaração de Rectificação n.º 25/2006
21 de Abril de 2006
Rectifica o Despacho Normativo n.º 18/2006, do Ministério da Educação, que altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências dos alunos dos três ciclos do ensino básico), publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 52, de 14 de Março de 2006
(documento em formato PDF - 96KB) - Decreto-Lei n.º 88/2006
23 de Maio de 2006
Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4 - Portaria n.º 699/2006
12 de Julho de 2006
Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes respeitantes a vários países. Revoga o despacho n.º 27249/2004, de 9 de Dezembro - Portaria n.º 780/2006
09 de Agosto de 2006
Altera a Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos de nível secundário de educação, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo - Portaria n.º 781/2006
09 de Agosto de 2006
Altera a Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de Maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respectivos planos de estudo e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos áudio-visuais, de ensino recorrente de nível secundário - Portaria n.º 797/2006
10 de Agosto de 2006
Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário - Lei n.º 47/2006
28 de Agosto de 2006
Define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares - Despacho Normativo n.º 5/2007
10 de Janeiro de 2007
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação.
Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 18/2006, de 14 de Março (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico). - Despacho n.º 14026/2007
3 de Julho de 2007
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Normas a observar para a matrícula dos alunos e a organização das turmas nos ensinos básico e secundário - Rectificação n.º 1258/2007
13 de Agosto de 2007
Rectifica o despacho n.º 14 026/2007, de 3 de Julho de 2007 - Decreto-Lei n.º 272/2007
26 de Julho de 2007
Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, estabelecendo novas matrizes para os currículos dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário - Portaria n.º 1322/2007
4 de Outubro de 2007
Altera a Portaria n.º 550-D/2004 que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação - Despacho normativo n.º 36/2007
8 de Outubro de 2007
Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas - Decreto-Lei n.º 357/2007
29 de Outubro de 2007
Regulamenta o processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos formativos incompletos, do nível secundário de educação relativo a planos de estudo já extintos - Decreto-Lei n.º 396/2007
31 de Dezembro de 2007
Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento. - Decreto-Lei n.º 3/2008
7 de Janeiro de 2008
Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo - Lei n.º 3/2008
18 de Janeiro de 2008
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário - Portaria n.º 207/2008
25 de Fevereiro de 2008
Altera a Portaria n.º 550-A/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 260/2006, de 14 de Março. - Despacho n.º 6260/2008
05 de Março de 2008
Aprova o regulamento de exames a nível de escola para a conclusão e certificação do nível secundário de educação, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de Outubro. - Despacho normativo n.º 19/2008
19 de Março de 2008
Regulamento do Júri Nacional de Exames, Regulamento dos Exames do Ensino Básico e Regulamento dos Exames do Ensino Secundário (alterado pelo Despacho Normativo n.º 10/2009 e pelo Despacho Normativo 7/2010). - Despacho normativo n.º 29/2008
05 de Junho de 2008
Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário. - Portaria n.º 414/2008
09 de Junho de 2008
Altera a Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, alterada pela Portaria n.º 780/2006, de 9 de Agosto, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais e determina a aplicação do disposto nos n.os 3.2, 20.6 e 20.7 do Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovado pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, aos cursos artísticos. - Despacho n.º 30265/2008
24 de Novembro de 2008
Visa clarificar os termos de aplicação do disposto no Estatuto do Aluno. - Portaria n.º 1497/2008
19 de Dezembro de 2008
Regula as condições de acesso, a organização, a gestão e o funcionamento dos cursos de aprendizagem, bem como a avaliação e a certificação das aprendizagens. - Portaria n.º 57/2009
21 de Janeiro de 2009
Regula as condições de acesso, de organização e funcionamento, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos de técnicas de cozinha/pastelaria, de técnicas de serviço de restauração e bebidas e de operações turísticas e hoteleiras, integrados na oferta formativa promovida pelo Turismo de Portugal, I. P., ministrados pelas escolas de hotelaria e turismo. - Despacho Normativo n.º 10/2009
19 de Fevereiro de 2009
Regulamentos do Júri Nacional de Exames e dos exames dos Ensinos Básico e Secundário (alterado pelo Despacho Normativo 7/2010). - Decreto-Lei n.º 55/2009
02 de Março de 2009
Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar. - Despacho n.º 13170/2009
04 de Junho de 2009
Definição de um conjunto de regras relativas a matrículas e renovação de matrículas (alterado pelo Despacho n.º 15059/2009, publicado no DR n.º 127, 2.ª Série, de 3 de Julho de 2009). - Portaria n.º 649/2009
09 de Junho de 2009
Terceira alteração à Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais. - Portaria n.º 691/2009
25 de Junho de 2009
Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo (ver Declaração de Rectificação n.º 59/2009). - Despacho n.º 15059/2009
03 de Julho de 2009
Alteração ao despacho n.º 13170/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2009, relativo a matrículas e renovação de matrículas. - Portaria n.º 781/2009
23 de Setembro de 2009
Estabelece a estrutura e organização do Catálogo Nacional de Qualificações - Portaria n.º 782/2009
23 de Setembro de 2009
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais - Lei n.º 60/2009
06 de Agosto de 2009
Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar. - Lei n.º 71/2009
06 de Agosto de 2009
Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológico - Despacho n.º 18987/2009
17 de Agosto de 2009
Regula as condições de aplicação, a partir do ano lectivo de 2009-2010, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e dos Municípios, em diversas modalidades. - Portaria n.º 982-A/2009
02 de Setembro de 2009
Primeira alteração à Portaria n.º 138/2009, de 3 de Fevereiro, que define as condições de atribuição do «passe escolar Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ». - Portaria n.º 56/2010
21 de Janeiro de 2008
Terceira alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação. - Despacho Normativo n.º 6/2010
19 de Fevereiro de 2010
Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Março, e 5/2007, de 10 de Janeiro (ver Declaração de Rectificação n.º406/2010 e alterado pelo Despacho Normativo n.º 9/2010). - Despacho Normativo 7/2010
16 de Março de 2010
Regulamento do júri nacional de exames e regulamento dos exames do ensino básico e secundário. - Despacho Normativo n.º 9/2010
01 de Abril de 2010
Alteração ao n.º 49 do Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Março, 5/2007, de 10 de Janeiro, e 6/2010, de 19 de Fevereiro. - Portaria n.º 196-A/2010
09 de Abril de 2010
Regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar. - Portaria n.º 264/2010
10 de Maio de 2010
Aplica as normas de avaliação definidas pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, aos alunos que concluam os cursos básicos do ensino artístico especializado nas áreas da música e da dança, a partir do ano lectivo de 2009-2010. - Portaria n.º 380/2010
24 de Junho de 2010
Garante aos alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente a possibilidade de realizarem provas de avaliação de equivalência à frequência de várias disciplinas nos precisos termos resultantes do disposto na Portaria n.º 56/2010, de 21 de Janeiro. - Lei n.º 39/2010
2 de Setembro de 2010
Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro. - Despacho n.º 14368-A/2010
14 de Setembro de 2010
Regula as condições de aplicação, para o ano lectivo de 2010-2011, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do ME e dos municípios, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxílios económicos e acesso a recursos pedagógicos. - Despacho n.º 978/2011,
12 de Janeiro de 2011
Caracterização dos níveis de qualificação do Quadro Nacional de Qualificação (QNQ). - Portaria n.º 36/2011
13 de Janeiro de 2011
Clarifica o nível de qualificação decorrente da conclusão com aproveitamento e da certificação dos cursos básicos criados pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho. - Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011
25 de Janeiro de 2011
Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República - Despacho n.º 5106-A/2012
12 de abril de 2012
Definição de um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas. - Lei n.º 51/2012
05 de setembro de 2012
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.
Cartões
Cartão de Identidade |
O Cartão de Identidade dos alunos da Escola Secundária da Ramada faz parte de um sistema de gestão escolar designado por Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE). Para os alunos este cartão é válido durante um ciclo de estudo (3º Ciclo ou Secundário), sendo activado no acto da matrícula. O cartão é unipessoal e não poderá ser utilizado por qualquer outro elemento da comunidade escolar. Nos casos em que isto aconteça os funcionários têm ordens para reter os cartões. Se necessário, poderá ser emitida uma 2ª via do cartão, mediante um pagamento adicional. O cartão de identidade é um elemento de identificação do aluno e é necessário para registar a entrada e saída da escola, pode ainda servir para adquirir material ou serviços na papelaria e bar dos alunos, marcar refeições no quiosque, almoçar no refeitório e consultar dados escolares no quiosque. A utilização do Cartão de Identidade como mais um meio de pagamento dos serviços da escola fica disponível a partir do momento da sua activação. Em todos os serviços da escola de atendimento ao público em geral, que ficam na dependência da Tesouraria por delegação de competências a exercer funções de caixas, papelaria e secretaria, são aceites outras formas de pagamento estipuladas pela lei. No caso dos elementos da comunidade educativa podem ainda usufruir da utilização do Cartão de Identidade com forma de pagamento, desde que previamente carregado nos locais delegados pela Tesouraria. Nos serviços da escola que envolvem o fornecimento de produtos alimentares, manuseados por funcionários, por questões de normas de higiene e saúde, os mesmos não podem manusear dinheiro. Nestes casos aconselha-se a utilização do Cartão de Identidade com forma de pagamento, para que o serviço seja mais rápido e higiénico.
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Instruções de Utilização |
O aluno deverá ser sempre portador do cartão pois só será possível entrar nas instalações da escola com a validação do mesmo na entrada. Só será facultado o acesso à escola a pessoas devidamente autorizadas.
Antes da utilização do cartão este deverá ser previamente carregado na papelaria, secretaria ou no moedeiro. Depois poderá ser reforçado com qualquer quantia. No final do ano civil poderá ser solicitada uma declaração de despesas para dedução no IRS. Cada cartão tem associado um "personal identification number" (pin). Este pin é um código secreto que garante que quem está a utilizar o cartão está devidamente autorizado. Assim, deverá escolher um novo pin (com quatro dígitos à sua escolha) ao utilizar o cartão pela primeira vez nos quiosques localizados no bar dos alunos ou junto à papelaria. Escolha o pin com cuidado, pois precisa de lembrar bem do seu pin para poder marcar refeições e fazer as consultas que entender. No caso dos alunos, este pin deve ficar apenas no conhecimento do aluno e do Encarregado de Educação.Em caso de esquecimento do pin, ou perda do cartão, terá de ser comunicado à Direção. |
Funções do cartão |
O cartão pode ser utilizado no quiosque para aceder a informação relativa a:
ou via Internet:
Para o efeito deverão consultar o seguinte endereço da Internet: Para aceder ao sistema via online deverá utilizar o número do cartão e o pin.
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Regras de utilização |
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Preçário |
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