Exames

Exames nacionais

 

Provas básico

 

Provas secundário

   

 

 

Acervo de Exames/Testes/Provas

Acervo de Exames/Testes/Provas

Exames Nacionais

Ensino Secundário

Em vigor...
+ Alemão 501
+ Alemão 801
+ Biologia e Geologia 702
+ Desenho A 706
+ Economia A 712
+ Espanhol 547
+ Espanhol 847
+ Francês 517
+ Física e Química A 715
+ Geografia A 719
+ Geometria Descritiva A 708
+ História A 623
+ História B 723
+ História e Cultura das Artes 724
+ Inglês 550
+ Latim A 732
+ Literatura Portuguesa 734
+ Matemática A 635
+ Matemática Aplicada às Ciências Sociais 835
+ Matemática B 735
+ Português 239
+ Português 639
+ Português – Língua Não Materna 739
+ Português – Língua Não Materna 839
Antigos...
+ DL.00-286: Alemão 101
+ DL.00-286: Alemão 201
+ DL.00-286: Alemão 301
+ DL.00-286: Alemão 401
+ DL.74-000: Alemão 701
+ DL.74-286: Alemão 701
+ DL.74-286: Alemão 801
+ DL.74-000: Aplicações Informáticas B 703
+ DL.00-286: Biologia 102
+ DL.74-286: Biologia 602
+ DL.00-286: Ciências do Ambiente 103
+ DL.00-286: Comunicação e Difusão 105
+ DL.00-286: Desenho Técnico 110
+ DL.00-286: Desenho Técnico 210
+ DL.00-286: Desenho e Geometria Descritiva A 108
+ DL.00-286: Desenho e Geometria Descritiva A 408
+ DL.00-286: Desenho e Geometria Descritiva B 109
+ DL.00-286: Desenho e Geometria Descritiva B 409
+ DL.74-286: Economia A/Introdução à Economia 712
+ DL.00-286: Espanhol 147
+ DL.00-286: Espanhol 247
+ DL.00-286: Espanhol 347
+ DL.74-000: Espanhol 747
+ DL.74-286: Espanhol 747
+ DL.74-286: Espanhol 847
+ DL.00-286: Estrutura, Organização e Tratamento de Dados 113
+ DL.00-286: Filosofia 114
+ DL.74-000: Filosofia 714
+ DL.00-286: Francês 117
+ DL.00-286: Francês 217
+ DL.74-000: Francês 317
+ DL.00-286: Francês 317
+ DL.00-286: Francês 417
+ DL.00-286: Francês 517
+ DL.00-286: Francês 617
+ DL.74-000: Francês 717
+ DL.74-286: Francês 717
+ DL.74-000: Francês 817
+ DL.74-286: Francês 817
+ DL.00-286: Física 115
+ DL.74-286: Física 615
+ DL.00-286: Geografia 119
+ DL.00-286: Geologia 120
+ DL.74-286: Geologia 620
+ DL.74-286: Geografia A 719
+ DL.00-286: Grego 122
+ DL.00-286: História 123
+ DL.74-286: História 623
+ DL.00-286: História de Arte 124
+ DL.00-286: História de Arte 224
+ DL.00-286: Inglês 126
+ DL.00-286: Inglês 150
+ DL.00-286: Inglês 226
+ DL.00-286: Inglês 227
+ DL.00-286: Inglês 250
+ DL.00-286: Inglês 326
+ DL.00-286: Inglês 350
+ DL.00-286: Inglês 426
+ DL.74-000: Inglês 450
+ DL.00-286: Inglês 450
+ DL.00-286: Inglês 550
+ DL.00-286: Inglês 626
+ DL.00-286: Inglês 650
+ DL.00-286: Inglês 726
+ DL.74-000: Inglês 750
+ DL.74-286: Inglês 750
+ DL.00-286: Inglês 826
+ DL.74-000: Inglês 850
+ DL.74-286: Inglês 850
+ DL.00-286: Inglês 926
+ DL.00-286: Introdução ao Desenvolvimento Económico e Social 128
+ DL.00-286: Introdução ao Direito 129
+ DL.00-286: Introdução à Economia 130
+ DL.00-286: Latim 132
+ DL.00-286: Matemática 135
+ DL.00-286: Matemática 435
+ DL.74-286: Matemática 635
+ DL.00-286: Materiais e Técnicas de Expressão Plástica 136
+ DL.00-286: Português A 138
+ DL.00-286: Português B 139
+ DL.74-286: Português/Português B 239
+ DL.00-286: Português B 239
+ DL.74-286: Português B 639
+ DL.00-286: Psicologia 140
+ DL.00-286: Psicossociologia 141
+ DL.00-286: Psicossociologia 241
+ DL.00-286: Química 142
+ DL.00-286: Química 242
+ DL.74-286: Química 642
+ DL.00-286: Sistemas Digitais 143
+ DL.00-286: Sociologia 144
+ DL.00-286: Teoria da Arte e do Design 145
+ DL.00-286: Teoria do Design 146
+ DL.00-286: Teoria do Design 246

Ensino Básico

3º Ciclo
+ Língua Portuguesa - 22
+ Matemática - 23
+ Português Língua Não Materna - 28
+ Português Língua Não Materna - 29

Teste Intermédios

Ensino Secundário

Em vigor...
+ 10.ºAno - Biologia e Geologia
+ 10.ºAno - Física e Química A
+ 10.ºAno - Matemática A
+ 10.ºAno - Matemática B
+ 11.ºAno - Biologia e Geologia
+ 11.ºAno - Física e Química A
+ 11.ºAno - Matemática A
+ 11.ºAno - Matemática B
+ 12.ºAno - Matemática
+ 12.ºAno - Matemática A

Ensino Básico

3º Ciclo
+ 9.ºAno - Língua Portuguesa
+ 9.ºAno - Matemática
+ 8.ºAno - Matemática

Provas de Aferição

Ensino Básico

3º Ciclo
+ Língua Portuguesa
+ Matemática
2º Ciclo
+ Língua Portuguesa
+ Matemática
1º Ciclo
+ Língua Portuguesa
+ Matemática

Provas de expressão oral

+ Alemão
+ Espanhol
+ Francês
+ Inglês
+ Modelo/Descritores
  • Modelo de prova ... Guião
  • Nível de Iniciação, Alemão e Espanhol, 11.º ano ... bienal
  • Nível de Iniciação, Alemão e Espanhol, 12.º ano ... trienal
  • Nível de Continuação, Francês e Inglês, 11.º ano ... bienal
  • Nível de Continuação, Francês e Inglês, 12.º ano ... trienal
+ Conclusões

Legislação alunos


Legislação e Regulamentação da Educação e Ciência
Consultar legislação atualizada no Site da Secretaria-Geral do MEC 

  • Lei n.º 51/2012
    05 de setembro de 2012
    Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.
  • Despacho Normativo n.º 338/93
    21 de Outubro de 1993
    Aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário
    (documento em formato PDF - 41KB)
  • Despacho Normativo n.º 45/96
    31 de Outubro de 1996
    Altera o Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro (aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário)
    (documento em formato PDF - 11KB)
  • Portaria n.º 413/99
    8 de Junho de 1999
    Aprova o Regulamento do Seguro Escolar
    (documento em formato PDF - 189KB)
  • Despacho n.º 373/2002
    23 de Abril de 2002
    (com as alterações constantes do Despacho n.º 13765/2004, publicado no D.R., II Série, n.º 163, de 13/07/2004)
    Fixa normas gerais para aplicação nas escolas no que se refere a matrículas, distribuição dos alunos pelas escolas, regime de funcionamento das mesmas e constituição das turmas
    (documento em formato PDF - 85KB)
  • Lei n.º 30/2002
    20 de Dezembro de 2002
    Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior
    (documento em formato PDF - 77KB)
  • Decreto-Lei n.º 74/2004
    26 de Março de 2004
    Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação
    (documento em formato PDF - 49KB)
  • Portaria n.º 550-A/2004
    21 de Maio de 2004
    Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação
  • Portaria n.º 550-B/2004
    21 de Maio de 2004
    Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais
  • Portaria n.º 550-C/2004
    21 de Maio de 2004
    Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário
  • Portaria n.º 550-D/2004
    21 de Maio de 2004
    Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação
  • Portaria n.º 550-E/2004
    21 de Maio de 2004
    Cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário e aprova os respectivos planos de estudos. Aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos áudio-visuais, de ensino recorrente de nível secundário
  • Despacho Normativo n.º 1/2005
    5 de Janeiro de 2005
    Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico
    (documento em formato PDF - 107KB)
  • Despacho Normativo n.º 50/2005
    9 de Novembro de 2005
    Define, princípios e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação sumativa interna dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento dos alunos do ensino básico
    (documento em formato PDF - 107KB)
  • Decreto-Lei n.º 227/2005
    28 de Dezembro de 2005
    Define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de Agosto
    (documento em formato PDF - 205KB)
  • Decreto-Lei n.º 24/2006
    6 de Fevereiro de 2006
    Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação
    (documento em formato PDF - 116KB)
  • Declaração de Rectificação n.º 9/2006
    6 de Fevereiro de 2006
    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 227/2005, do Ministério da Educação, que define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2005
    (documento em formato PDF - 141KB)
  • Portaria n.º 224/2006
    8 de Março de 2006
    Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes, nos termos da alínea a) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro
    (documento em formato PDF - 463KB)
  • Despacho Normativo n.º 18/2006
    14 de Março de 2006
    Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico)
    (documento em formato PDF - 104KB)
  • Portaria n.º 259/2006
    14 de Março de 2006
    Altera a Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio (aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação)
    (documento em formato PDF - 117KB)
  • Portaria n.º 260/2006
    14 de Março de 2006
    Altera a Portaria n.º 550-A/2004, de 21 de Maio (aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação
    (documento em formato PDF - 103KB)
  • Decreto-Lei n.º 64/2006
    21 de Março de 2006
    Diploma sobre Provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos
    (documento em formato PDF - 120KB)
  • Declaração de Rectificação n.º 23/2006
    7 de Abril de 2006
    Presidência do Conselho de Ministros
    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação, que altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 6 de Fevereiro de 2006
  • Despacho Normativo n.º 25/2006
    19 de Abril de 2006
    Altera o Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro, que aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário
    (documento em formato PDF - 92KB)
  • Declaração de Rectificação n.º 25/2006
    21 de Abril de 2006
    Rectifica o Despacho Normativo n.º 18/2006, do Ministério da Educação, que altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências dos alunos dos três ciclos do ensino básico), publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 52, de 14 de Março de 2006
    (documento em formato PDF - 96KB)
  • Decreto-Lei n.º 88/2006
    23 de Maio de 2006
    Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4
  • Portaria n.º 699/2006
    12 de Julho de 2006
    Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes respeitantes a vários países. Revoga o despacho n.º 27249/2004, de 9 de Dezembro
  • Portaria n.º 780/2006
    09 de Agosto de 2006
    Altera a Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos de nível secundário de educação, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo
  • Portaria n.º 781/2006
    09 de Agosto de 2006
    Altera a Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de Maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respectivos planos de estudo e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos áudio-visuais, de ensino recorrente de nível secundário
  • Portaria n.º 797/2006
    10 de Agosto de 2006
    Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário
  • Lei n.º 47/2006
    28 de Agosto de 2006
    Define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares
  • Despacho Normativo n.º 5/2007
    10 de Janeiro de 2007
    Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação.
    Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 18/2006, de 14 de Março (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico).
  • Despacho n.º 14026/2007
    3 de Julho de 2007
    Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
    Normas a observar para a matrícula dos alunos e a organização das turmas nos ensinos básico e secundário
  • Rectificação n.º 1258/2007
    13 de Agosto de 2007
    Rectifica o despacho n.º 14 026/2007, de 3 de Julho de 2007
  • Decreto-Lei n.º 272/2007
    26 de Julho de 2007
    Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, estabelecendo novas matrizes para os currículos dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário
  • Portaria n.º 1322/2007
    4 de Outubro de 2007
    Altera a Portaria n.º 550-D/2004 que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação
  • Despacho normativo n.º 36/2007
    8 de Outubro de 2007
    Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas
  • Decreto-Lei n.º 357/2007
    29 de Outubro de 2007
    Regulamenta o processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos formativos incompletos, do nível secundário de educação relativo a planos de estudo já extintos
  • Decreto-Lei n.º 396/2007
    31 de Dezembro de 2007
    Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento.
  • Decreto-Lei n.º 3/2008
    7 de Janeiro de 2008
    Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo
  • Lei n.º 3/2008
    18 de Janeiro de 2008
    Assembleia da República
    Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
  • Portaria n.º 207/2008
    25 de Fevereiro de 2008
    Altera a Portaria n.º 550-A/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 260/2006, de 14 de Março.
  • Despacho n.º 6260/2008
    05 de Março de 2008
    Aprova o regulamento de exames a nível de escola para a conclusão e certificação do nível secundário de educação, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de Outubro.
  • Despacho normativo n.º 19/2008
    19 de Março de 2008
    Regulamento do Júri Nacional de Exames, Regulamento dos Exames do Ensino Básico e Regulamento dos Exames do Ensino Secundário (alterado pelo Despacho Normativo n.º 10/2009 e pelo Despacho Normativo 7/2010).
  • Despacho normativo n.º 29/2008
    05 de Junho de 2008
    Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário.
  • Portaria n.º 414/2008
    09 de Junho de 2008
    Altera a Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, alterada pela Portaria n.º 780/2006, de 9 de Agosto, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais e determina a aplicação do disposto nos n.os 3.2, 20.6 e 20.7 do Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovado pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, aos cursos artísticos.
  • Despacho n.º 30265/2008
    24 de Novembro de 2008
    Visa clarificar os termos de aplicação do disposto no Estatuto do Aluno.
  • Portaria n.º 1497/2008
    19 de Dezembro de 2008
    Regula as condições de acesso, a organização, a gestão e o funcionamento dos cursos de aprendizagem, bem como a avaliação e a certificação das aprendizagens.
  • Portaria n.º 57/2009
    21 de Janeiro de 2009
    Regula as condições de acesso, de organização e funcionamento, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos de técnicas de cozinha/pastelaria, de técnicas de serviço de restauração e bebidas e de operações turísticas e hoteleiras, integrados na oferta formativa promovida pelo Turismo de Portugal, I. P., ministrados pelas escolas de hotelaria e turismo.
  • Despacho Normativo n.º 10/2009
    19 de Fevereiro de 2009
    Regulamentos do Júri Nacional de Exames e dos exames dos Ensinos Básico e Secundário (alterado pelo Despacho Normativo 7/2010).
  • Decreto-Lei n.º 55/2009
    02 de Março de 2009
    Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar.
  • Despacho n.º 13170/2009
    04 de Junho de 2009
    Definição de um conjunto de regras relativas a matrículas e renovação de matrículas (alterado pelo Despacho n.º 15059/2009, publicado no DR n.º 127, 2.ª Série, de 3 de Julho de 2009).
  • Portaria n.º 649/2009
    09 de Junho de 2009
    Terceira alteração à Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais.
  • Portaria n.º 691/2009
    25 de Junho de 2009
    Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo (ver Declaração de Rectificação n.º 59/2009).
  • Despacho n.º 15059/2009
    03 de Julho de 2009
    Alteração ao despacho n.º 13170/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2009, relativo a matrículas e renovação de matrículas.
  • Portaria n.º 781/2009
    23 de Setembro de 2009
    Estabelece a estrutura e organização do Catálogo Nacional de Qualificações
  • Portaria n.º 782/2009
    23 de Setembro de 2009
    Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais
  • Lei n.º 60/2009
    06 de Agosto de 2009
    Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.
  • Lei n.º 71/2009
    06 de Agosto de 2009
    Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológico
  • Despacho n.º 18987/2009
    17 de Agosto de 2009
    Regula as condições de aplicação, a partir do ano lectivo de 2009-2010, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e dos Municípios, em diversas modalidades.
  • Portaria n.º 982-A/2009
    02 de Setembro de 2009
    Primeira alteração à Portaria n.º 138/2009, de 3 de Fevereiro, que define as condições de atribuição do «passe escolar Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ».
  • Portaria n.º 56/2010
    21 de Janeiro de 2008
    Terceira alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação.
  • Despacho Normativo n.º 6/2010
    19 de Fevereiro de 2010
    Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Março, e 5/2007, de 10 de Janeiro (ver Declaração de Rectificação n.º406/2010 e alterado pelo Despacho Normativo n.º 9/2010).
  • Despacho Normativo 7/2010
    16 de Março de 2010
    Regulamento do júri nacional de exames e regulamento dos exames do ensino básico e secundário.
  • Despacho Normativo n.º 9/2010
    01 de Abril de 2010
    Alteração ao n.º 49 do Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Março, 5/2007, de 10 de Janeiro, e 6/2010, de 19 de Fevereiro.
  • Portaria n.º 196-A/2010
    09 de Abril de 2010
    Regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.
  • Portaria n.º 264/2010
    10 de Maio de 2010
    Aplica as normas de avaliação definidas pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, aos alunos que concluam os cursos básicos do ensino artístico especializado nas áreas da música e da dança, a partir do ano lectivo de 2009-2010.
  • Portaria n.º 380/2010
    24 de Junho de 2010
    Garante aos alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente a possibilidade de realizarem provas de avaliação de equivalência à frequência de várias disciplinas nos precisos termos resultantes do disposto na Portaria n.º 56/2010, de 21 de Janeiro.
  • Lei n.º 39/2010
    2 de Setembro de 2010
    Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro.
  • Despacho n.º 14368-A/2010
    14 de Setembro de 2010
    Regula as condições de aplicação, para o ano lectivo de 2010-2011, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do ME e dos municípios, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxílios económicos e acesso a recursos pedagógicos.
  • Despacho n.º 978/2011,
    12 de Janeiro de 2011
    Caracterização dos níveis de qualificação do Quadro Nacional de Qualificação (QNQ).
  • Portaria n.º 36/2011
    13 de Janeiro de 2011
    Clarifica o nível de qualificação decorrente da conclusão com aproveitamento e da certificação dos cursos básicos criados pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho.
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011
    25 de Janeiro de 2011
    Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República
  • Despacho n.º 5106-A/2012
    12 de abril de 2012
    Definição de um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas.
  • Lei n.º 51/2012
    05 de setembro de 2012
    Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.

Cartões

 

 Cartão de Identidade

O Cartão de Identidade dos alunos da Escola Secundária da Ramada faz parte de um sistema de gestão escolar designado por Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE).


Para os alunos este cartão é válido durante um ciclo de estudo (3º Ciclo ou Secundário), sendo activado no acto da matrícula.


O cartão é unipessoal e não poderá ser utilizado por qualquer outro elemento da comunidade escolar. Nos casos em que isto aconteça os funcionários têm ordens para reter os cartões. Se necessário, poderá ser emitida uma 2ª via do cartão, mediante um pagamento adicional.


O cartão de identidade é um elemento de identificação do aluno e é necessário para registar a entrada e saída da escola, pode ainda servir para adquirir material ou serviços na papelaria e bar dos alunos, marcar refeições no quiosque, almoçar no refeitório e consultar dados escolares no quiosque.


A utilização do Cartão de Identidade como mais um meio de pagamento dos serviços da escola fica disponível a partir do momento da sua activação. Em todos os serviços da escola de atendimento ao público em geral, que ficam na dependência da Tesouraria por delegação de competências a exercer funções de caixas, papelaria e secretaria, são aceites outras formas de pagamento estipuladas pela lei. No caso dos elementos da comunidade educativa podem ainda usufruir da utilização do Cartão de Identidade com forma de pagamento, desde que previamente carregado nos locais delegados pela Tesouraria.


Nos serviços da escola que envolvem o fornecimento de produtos alimentares, manuseados por funcionários, por questões de normas de higiene e saúde, os mesmos não podem manusear dinheiro. Nestes casos aconselha-se a utilização do Cartão de Identidade com forma de pagamento, para que o serviço seja mais rápido e higiénico.

 

 Instruções de Utilização

O aluno deverá ser sempre portador do cartão pois só será possível entrar nas instalações da escola com a validação do mesmo na entrada. Só será facultado o acesso à escola a pessoas devidamente autorizadas.

 

Antes da utilização do cartão este deverá ser previamente carregado na papelaria, secretaria ou no moedeiro. Depois poderá ser reforçado com qualquer quantia. No final do ano civil poderá ser solicitada uma declaração de despesas para dedução no IRS.


Cada cartão tem associado um "personal identification number" (pin). Este pin é um código secreto que garante que quem está a utilizar o cartão está devidamente autorizado. Assim, deverá escolher um novo pin (com quatro dígitos à sua escolha) ao utilizar o cartão pela primeira vez nos quiosques localizados no bar dos alunos ou junto à papelaria. Escolha o pin com cuidado, pois precisa de lembrar bem do seu pin para poder marcar refeições e fazer as consultas que entender. No caso dos alunos, este pin deve ficar apenas no conhecimento do aluno e do Encarregado de Educação.Em caso de esquecimento do pin, ou perda do cartão, terá de ser comunicado à Direção.

 Funções do cartão

O cartão pode ser utilizado no quiosque para aceder a informação relativa a:

  • Consulta de movimentos;
  • Refeições marcadas e tomadas;
  • Mensagens enviadas pelos professores ou serviços;
  • Consultar as faltas e avaliações do período;
  • Consulta de entradas e saídas da escola.

ou via Internet:

  • Marcar refeições;
  • Solicitar a emissão de documentos;
  • Consultar as ementas do refeitório.

Para o efeito deverão consultar o seguinte endereço da Internet:


https://esramada.unicard.pt/


Para aceder ao sistema via online deverá utilizar o número do cartão e o pin.

 

 Regras de utilização
  • O Cartão de Identidade para ser utilizado com forma de pagamento, pode ser carregado, em qualquer ponto de caixa delegado por competências pela Tesouraria, através de qualquer forma legalmente em vigor.
  • No caso de esquecimento do cartão ser-lhe-á atribuído um cartão temporário durante três dias com um depósito de 1,00 € que lhe será devolvido quando entregar o cartão temporário. Se a situação não for regularizada o aluno ficará impossibilitado de entrar na escola.
  • Caso o cartão seja retido por um funcionário, por utilização indevida, será cobrada uma multa de 5,00 €.
  • O cartão possui um emissor RFID, por isso, não deverá colar autocolantes nem escrever sobre ele. pois pode afetar a capacidade de transmissão do cartão.
  • Se o cartão estiver danificado proceder-se-á à emissão de uma 2ª via, mediante o pagamento de 6,00 €.
  • No caso de roubo ou extravio existe a necessidade da emissão de um cartão novo, mantendo o saldo do anterior, mediante o pagamento de 6,00 €. Após a comunicação ao responsável do sistema na escola, o cartão roubado, ou extraviado, é bloqueado e não será possível utilizá-lo no sistema da escola.
  • Se for encontrado um cartão de identificação, deverá ser entregue na Direção. Um cartão perdido não serve para nada. Mesmo que o seu dono ainda não tenha informado a Direção de que o perdeu, o cartão não poderá ser usado por outros, pois, está associado a uma só pessoa.
  • O aluno, ou Encarregado de Educação, poderá solicitar o reembolso do saldo do cartão, a qualquer momento, salvaguardando a situação em que após um ano lectivo sem movimentos, o saldo do cartão reverterá a favor da escola para suporte dos custos do sistema SIGE.
 Preçário 
  • Activação do cartão no acto da matrícula (anualmente) 3,00 €
  • 1º Cartão de Identificação (3º Ciclo ou Secundário) 6,00 €
  • 2º Cartão de Identificação (Ensino Secundário - Renovação) 6,00 €
  •  
  • 2ª Via do Cartão de Identificação (por extravio ou roubo) 6,00 €
  • 2ª Via do Cartão de Identificação (por substituição do antigo) 6,00 €
  • Utilização de cartão temporário (Caução) 1,00 €
  • Danificação ou extravio do cartão temporário 6,00 €
  • Multa por utilização indevida do cartão 5,00 €