Ano letivo 2019/20 > Entrega de manuais escolares gratuitos
Os manuais que forem entregues ao abrigo do programa MEGA, no próximo ano letivo e seguintes, têm que ser devolvidos ao estabelecimento de ensino, em bom estado de conservação, no final do ano letivo a que se destinam ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame.
Todos os alunos têm direito a 1 manual por disciplina, por ano letivo.
Após os Vouchers serem resgatados, no caso de mudança de escola, os alunos não tem direito a novos manuais, e os manuais da escola de origem tem de ser devolvidos.
Os manuais poderão ser reutilizados no caso de a escola os ter em bolsa.
A distribuição dos manuais pelos alunos (novos ou usados) é feita pelo programa de forma aleatória.
Não existe a possibilidade de troca de nenhum manual.
Deixou de existir no ASE – (Ação Social Escolar) o apoio para manuais escolares.
Em caso de não devolução dos manuais, o Encarregado de Educação terá de entregar no estabelecimento de ensino o valor integral do manual, ou ficará impossibilitado de voltar a ter manuais gratuitos até ao final do 12º ano.