Despacho Normativo n.º 4-B/2023
Foi publicado o Despacho Normativo n.º 4-B/2023-Diário da República n.º 66/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-03 que altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023.
Ver aqui o referido Despacho Normativo.